Veja aqui algumas perguntas e respostas sobre acessibilidade nas edificações:

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O que é acessibilidade?

 

Segundo  o decreto federal 5.296, acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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No projeto e adequação das edificações, sou obrigado a seguir a norma ABNT NBR 9050 ?

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Sim, o atendimento a seus requisitos é determinado pelo decreto federal 5.296 em seu artigo 18: "A construção de edificações de uso privado multifamiliar e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT."

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Quais edificações são obrigadas a atender os requisitos de acessibilidade?

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Devem atender aos requisitos de acessibilidade, ao menos no limite do que for determinado pela norma ABNT NBR 9050  e/ou legilação pertinente, as seguintes edificações?

 

• as áreas comuns das edificações de uso privado multifamiliar , condomínios e conjuntos habitacionais;

• habitações sociais;

• edificações de uso coletivo;

• edificações de uso público;

• estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados;

• locais de comércio;

• hotéis, motéis, pousadas e similires;

• hospitais, laboratórios, postos de saúde ,  prontos-socorros e similares

• cinemas , teatros , auditórios e similares;

• restaurantes, bares e similares

• locais de esporte, lazer e turismo

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Quais as  áreas das edificações devem atender os preceitos de acessibilidade?

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A construção de edificações de uso privado multifamiliar e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender, conforme decretos federais 5.296 e 10.014, aos preceitos da acessibilidade nas seguintes áreas:

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• na interligação de todas as partes de uso comum;

• nas áreas abertas ao público;

• piscinas;

• andares de recreação;

• salão de festas e de reuniões;

• saunas;

• banheiros;

• quadras esportivas;

• portarias;

• estacionamentos;

• garagens;

• calçadas;

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Quais as  áreas das edificações NÃO precisam ser acessíveis?

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Segundo a norma NBR ABNT 9050, não precisam ser acessíveis, as áreas técnicas e de serviço, como por exemplo:

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• casa de máquinas;

• barriletes;

• passagens de uso técnico;

• similares.

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O banheiro acessível nas edificações coletivas já existentes, deve estar localizado em qual pavimento?

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Deve estar localizado obrigatoriamente em pavimento acessível.

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